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Prazo encerrado. Portaria, que obriga instituições de Ensino Superior disponibilizarem catálogos em páginas eletrônicas, desperta resistência de uns e satisfação de outros

Publicado em 02/11/2005 - 00:01

Internet, e-mail, sites... ferramentas que até então eram consideradas apenas diferenciais entre as universidades brasileiras tornaram-se uma exigência. Por meio da Portaria nº 2.864, de 24 de agosto de 2005, o MEC (Ministério da Educação) obrigou as universidades a criarem sites próprios e manter atualizadas, nas páginas eletrônicas, as condições de suas ofertas. Desde então, trinta e nove dias se passaram do prazo estipulado para a adequação à nova portaria. No setor, resistência de uns, felicitação de outros.

A premissa utilizada pelo ministério para baixar a portaria foi o fato de que, reconhecidamente, a tecnologia tem contribuído para o avanço de inúmeros setores. Por que, então, não utilizá-la para contribuir no desenvolvimento do Ensino Superior? Assim, foi tomada a decisão de transportar os já existentes catálogos em páginas da web. "Na realidade, ela é uma adaptação de uma portaria que já existia, a nº 970. Transformamos a obrigatoriedade dos impressos para o portal eletrônico", relata o coordenador geral de orientação e controle da Educação Superior do MEC, Jorge Grégory. "A internet é um meio mais eficaz".

Embora não agrade a todos, as instituições de Ensino Superior devem, gostando ou não, atender as exigências estipuladas na portaria - necessidade reforaçada pelo MEC. Os trinta dias do prazo inicial se encerraram no último dia 27 de setembro. Ainda assim, muitas universidades não cumpriram as novas normas. "Estimamos que mais de 50% delas já estão enquadradas", assegura Grégory.

Para as instituições que descumprirem com essa obrigação, o ato legal prevê as penalidades previstas na legislação educacional. "Isto pode ir desde a suspensão de trâmites de processos até o descredenciamento de cursos", diz o coordenador. Todos os endereços eletrônicos encaminhados ao MEC já estão em análise. A previsão é de que nos próximos 15 dias esteja disponível a relação das instituições que não se adequaram à portaria. "A partir daí, tomaremos as devidas providências", afirma Grégory.

Em discussão

Boa, ruim e até inviável. As opiniões variam muito a respeito da atitude tomada pelo MEC. A maior preocupação tem sido os reflexos que a iniciativa pode causar. Para o presidente da Hoper, consultoria educacional, Ryon Braga, as únicas instituições que precisam se incomodar são as picaretas. "As boas só tendem a ganhar", opina. Na página eletrônica, deverão constar informações sobre a universidade e sua infra-estrutura, além do valor das mensalidades, taxas e reajustes. "Desta forma, as universidades são obrigadas a serem mais transparentes", afirma.

Divulgar as mensalidades talvez seja uma das maiores resistências das particulares. Assustar o estudante? Uma idéia equivocada, segundo Ryon. "O meio poderá facilitar não só na comparação de preço, mas também na de qualidade", garante.

Mas as discussões não param aí. De acordo com o presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), Hermes Ferreira Figueiredo, essa obrigatoriedade do meio nas divulgações inerentes a prestação de serviço é inócua. "A relação entre usuário e prestador já está regulamentada no código do consumidor. E mais, também já está prevista na Lei de Diretrizes e Bases. Não faz sentido estipular o meio. Há um pouco de exagero nessas exigências", critica. "Nem todas as instituições dispõem de verbas para manter um site".

A falta de estrutura e recursos para manter as páginas eletrônicas atualizadas também tem preocupado as instituições federais e públicas. "A idéia é muito boa, talvez o problema esteja no tempo e na forma", declara a presidente do ForGRAD (Fórum de Pró-Retores de Graduação das Universidades Brasileiras), Ana Maria Isório Dias. Ela afirma que a falta de pessoal qualificado e de estrutura tem dificultado o cumprimento da portaria. "O MEC poderia atentar-se à essas dificuldades e contribuir de alguma maneira".

O tempo também foi um grande inimigo das instituições irregulares. Um exemplo disso foi a PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), que apenas recentemente conseguiu disponibilizar o catálogo em sua página. Já a Uninove (Centro Universitário Nove de Julho), outro exemplo em São Paulo, ainda não tem previsão de quando conseguirá se adaptar a essas novas normas. "O prazo de 30 dias realmente ficou muito apertado. Poderia trabalhar com 60 ou 90 dias, mas não há necessidade de ser nada mais do que isso. São informações que a instituição já dispõe, basta organizá-las e publicá-las na internet", assegura Ryon.

Ryon, no entanto, alerta que existem universidades que não atenderam as exigências da portaria por resistência. "Não querem se expor antes de saber qual será o fim dessa história. Estão esperando ver a reação do MEC", descreve. "Para que os resultados da portaria sejam positivos, todas as instituições devem estar engajadas nelas. Por isso é preciso seriedade por parte do ministério, tanto na fiscalização quanto na punição".

O presidente da Semesp acredita que essa medida não contribuirá na qualidade do ensino. "Determina custos e burocracias sem nenhuma objetividade concreta em relação a qualidade. O MEC deveria preocupar-se com o desenvolvimento educacional e não com burocracias que nada acrescentam", ataca.

Benefícios

Em linhas gerais, pré-universitários podem ser os maiores beneficiados com essa nova regulamentação. Além na facilidade do acesso às informações necessárias para a escolha de um curso e de uma universidade, eles podem criar seus próprios métodos de comparação. "Isso pode favorecer a comunidade de uma maneira geral, mas principalmente os alunos do Ensino Médio", diz Ana Maria. Clique aqui e leia uma matéria especial sobre marketing online para instituições de Ensino Superior.

Em vias de prestar o vestibular, a estudante Vivian Fatigatti, 19 anos, teve muitas dificuldades no memento da escolha dos cursos e das universidades. "Os sites das universidades não são boas fontes de consulta", reclama. Embora tenha tido vontade de desistir das instituições que não disponibilizavam informações dos cursos, estruturas e mensalidades, a aluna insistiu e optou pela consulta telefônica. "O que demandou muito tempo. Talvez se essa portaria tivesse entrado em vigor antes, não teria problema algum em obter essas informações e me preocuparia apenas nos estudos", conclui.





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